Você sabia que mais de 80% das demissões por justa causa são revertidas pelo Judiciário, que acaba condenando as empresas a readmitir os funcionários ou a pagar as indenizações próprias de dispensas sem justa causa?
Isso acontece porque para as empresas é muito mais vantajoso demitir o funcionário por justa causa, já que deixam de pagar várias verbas que o trabalhador teria direito em caso de uma demissão comum (sem justa causa).
Por isso, de forma ilegal, acabam aplicando a demissão por justa causa ao funcionário, mesmo sem qualquer motivo que realmente justifique. O que é um verdadeiro absurdo!
A demissão por justa causa é a punição mais severa que um patrão pode impor a um funcionário. Justamente por ser a penalidade máxima, não pode ser aplicada de qualquer forma, sem o cumprimento dos requisitos previstos nas leis trabalhistas.
Para você entender melhor, em uma demissão por justa causa o trabalhador só tem direito ao saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcional, o que resulta em uma rescisão bem menor ao empregado.
Agora…. se a demissão tivesse sido sem justa causa, você além das verbas citadas ainda teria direito:
- Aviso Prévio Indenizado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do seu FGTS;
- Seguro Desemprego.
Além desses direitos garantidos pela lei trabalhista, você também pode ter direito a uma indenização por danos morais por todo o constrangimento sofrido.
COMO NOSSO ESCRITÓRIO PODE REVERTER A JUSTA CAUSA?
A empresa é obrigada a comprovar a ocorrência da falta grave que justifique a demissão por justa causa. Bem como que seguiu todas as etapas exigidas pela Lei para aplicar a demissão.
Quando a comprovação não é possível, ou quando o empregado não cometeu a falta grave, a justa causa pode ser revertida e o trabalhador pode conseguir acesso a todos os direitos garantidos por lei, além da possibilidade de solicitar uma indenização por danos morais.
Se a sua demissão por justa causa teve falha em alguma dessas etapas, ou se a empresa demorou muito tempo para aplicar a justa causa, é possível reverter a demissão e garantir o seu acesso a todas as suas verbas garantidas por lei.
Você não pode ser injustiçado, se o seu caso não foi tão grave para justificar uma justa causa.
Sucesso!
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